MISSÃO DA DLU

Despercebida por muitos, a limpeza urbana é uma das principais ações efetiva da Administração Pública para atingir os objetivos propostos por qualquer programa de saneamento. É considerada imprescindível e sua importância pode ser notada em vários aspectos:

ASPECTO SANITÁRIO

O lixo pode provocar efeitos maléficos através de:

• Agentes físicos

É o caso do lixo acumulado às margens de cursos d’água ou de canais de drenagem e em encostas, acabando por provocar o seu assoreamento e o deslizamento dos taludes, respectivamente.

• Agentes químicos

A poluição atmosférica causada pela queima de lixo a céu aberto e a contaminação de lençóis d’água por substâncias químicas presentes na massa de resíduos são exemplos típicos desta ação sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente.

• Agentes biológicos

O lixo mal acondicionado ou depositado a céu aberto constitui-se em foco de proliferação de vetores transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas, etc.).

• Aspectos estéticos e de bem-estar

A exposição indevida do lixo gera incômodos à população, tanto pelo seu mau odor quanto pela poluição visual e degradação do espaço onde é lançado.

ASPECTO ECONÔMICO-FINANCEIRO

O lixo, uma vez aproveitado, pode ter reduzidos os custos com a sua coleta e disposição final. Seu aproveitamento se faz através de reciclagem de materiais recuperáveis (papel, plástico, metal, vidro, etc.), com a fabricação de composto orgânico ou, ainda, pelo aproveitamento do gás metano produzido durante a sua decomposição na ausência de oxigênio.

ASPECTO SOCIAL

É comum a existência, nos vazadouros de lixo e até mesmo nas ruas, de todo um contingente de pessoas que buscam na separação e comercialização de materiais recicláveis uma alternativa para o seu sustento e de sua família. Isto se dá em condições subumanas. É possível, entretanto, manter esta atividade econômica, mas em adequadas condições de trabalho. É o caso das unidades de beneficiamento de lixo e dos programas de coleta seletiva.

Desta forma,  a Divisão de Limpeza Urbana e Manutenção de Jardins (DLU) do município de Cubatão, tem por missão prestar serviços nas seguintes áreas:

Drenagem:

• Limpeza de bocas de lobo;
• Limpeza de galerias pluviais;
• Limpeza de poço de visita;
• Limpeza de canais, valas e córregos;
• Limpeza e reparos nas caixas da rede de águas pluviais.

Fiscalização de Serviços Públicos:

• Entulho de material de construção em vias públicas;
• Vazamento de águas servidas;
• Terrenos e lotes roçados e murados;
• Verificação de obras realizadas por empresas prestadoras de serviço públicos;
• Verificação de calçadas e acessibilidade;
• Depósitos irregulares de lixo domiciliar.

Operação Cata-Treco

Imagem: Jornal Informa Cubatão.

Limpeza Urbana:

• Coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares;
• Coleta seletiva;
• Coleta e destinação de resíduos da saúde;
• Lavagem e irrigação das ruas e logradouros públicos;
• Manutenção do aterro sanitário municipal -Sítio dos Areais;
• Operação Cata-Treco;
• Recolhimento e destinação de pneus inservíveis;
• Roçada de praças e ruas;
• Varrição de ruas.

Manutenção de jardins.

Imagem: Divulgação/PMC.

Manutenção de Jardim:

• Analisar pedido de podas e cortes de árvores;
• Confecção de jardins;
• Limpeza e conservação de  parques e jardins;
• Poda de árvore;
• Remoção de árvore.

Fonte:

CARTILHA DE LIMPEZA URBANA. 

Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas do IBAM 

em convênio com a Secretaria Nacional de Saneamento - SNS 

- do Ministério da Ação Social - MAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03/12/2012

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na 

Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências.